ALEXANDRE DE MORAES NÃO VER IRREGULARIDADES EM ESTADIA DE BOLSONARO NA EMBAIXADA DA HUNGRIA.

Esta questão surgiu após Bolsonaro passar duas noites na embaixada, logo após a apreensão de seu passaporte e a prisão de aliados políticos, conforme reportado pelo "The New York Times" com base em vídeos do político no local.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quarta-feira (24) que não identificou infrações nas ações do ex-presidente Jair Bolsonaro ao visitar a embaixada da Hungria. Moraes esclareceu que, segundo as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro em 15 de janeiro de 2024, não houve violação às restrições impostas.

“As condições impostas incluíam a proibição de contato com outros investigados e a restrição de deixar o país, exigindo a entrega de todos os passaportes em até 24 horas", explicou Moraes. Ele acrescentou que as missões diplomáticas, embora protegidas, não são consideradas extensões de território estrangeiro, o que em teoria não configura uma violação da proibição de sair do país.

Moraes também destacou que não existem evidências concretas de que Bolsonaro estivesse buscando asilo para escapar da jurisdição nacional e, por consequência, interferir nas investigações criminais em andamento. Esta questão surgiu após Bolsonaro passar duas noites na embaixada, logo após a apreensão de seu passaporte e a prisão de aliados políticos, conforme reportado pelo "The New York Times" com base em vídeos do político no local.

Após a repercussão do caso, Moraes deu um prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar sua estadia na embaixada. A defesa do ex-presidente argumentou que seria "ilógico" considerar que a visita representasse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga.

Posteriormente, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse as justificativas apresentadas. A PGR decidiu que não era necessário suspender as medidas cautelares contra Bolsonaro, e Moraes alinhou sua decisão final com essa avaliação.

Fonte: CNN