EMPRESÁRIOS PROJETAM DEMISSÕES EM MASSA COM FIM DAS DESONERAÇÕES PELO STF A PEDIDO DO GOVERNO.

"A desoneração é uma política de mais de uma década, e sua continuação não significa perda de receita, mas a manutenção de um incentivo já existente," argumentou Roscoe.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), juntamente com outras organizações empresariais, expressou descontentamento com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu partes da lei que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos econômicos. Nesta sexta-feira (26), a Fiesp emitiu uma declaração enfatizando que o término da desoneração poderá prejudicar severamente o ambiente econômico.

“A retirada da desoneração da folha põe em risco a competitividade e ameaça inúmeros empregos nos setores afetados. Os setores prejudicados precisam de certeza jurídica e de regras estáveis para planejar suas operações, fazer investimentos e preservar empregos, que são essenciais para o crescimento econômico,” declarou a entidade.

A Fiesp apelou ao STF para que revisse sua decisão urgentemente, destacando a importância da lei para a estabilidade econômica e para o emprego. “Esperamos que o STF, ao revisar a constitucionalidade da lei, considere as implicações práticas de sua decisão, que estão intrinsecamente ligadas à geração de emprego e ao nível de atividade econômica,” concluiu a nota.

Outras entidades, como a Federação das Indústrias dos Estados de Minas Gerais (FIEMG) e a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), também manifestaram oposição à decisão do STF. Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, criticou a decisão liminar, chamando-a de um "equívoco" que gera "insegurança jurídica".

"A desoneração é uma política de mais de uma década, e sua continuação não significa perda de receita, mas a manutenção de um incentivo já existente," argumentou Roscoe.

A CNS reforçou essa posição, alegando que a decisão afeta diretamente a operação das empresas beneficiadas. "A decisão de suspender a extensão da desoneração da folha impacta significativamente os setores envolvidos e cria dificuldades práticas imediatas para a reconfiguração dos cálculos de folha de pagamento," disse a CNS.

As entidades empresariais alertam para as dificuldades operacionais iminentes e a potencial instabilidade econômica, pressionando por uma resolução que mantenha a desoneração da folha de pagamento, um pilar para a competitividade e manutenção dos empregos nos setores chave da economia brasileira.

Fonte: CNN